A audiência pública de ontem (10), realizada na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre o projeto de lei 2.150/20, que visa modificar a atual lei sobre os contratos administrativos no Estado, foi positiva. A avaliação é do presidente do SINDPROS, Carlos Augusto dos Passos Martins, que esteve na audiência na ALMG a convite da deputada Beatriz Cerqueira.
A audiência serviu para esclarecer várias partes do PL que traz pontos negativos que esperamos que sejam modificados antes de serem votados em plenário pelos deputados. “Ficou claro que este projeto é pior do que a atual legislação”, avaliou.
Um dos pontos que piora a situação dos trabalhadores contratos administrativos, é a redução do tempo do contrato.
Atualmente, o contrato pode ser de até três anos, podendo ser renovado por mais três. De acordo com o PL 2.150/2020, o prazo limite para o contrato temporário passa ser no máximo de 1 ano podendo ser renovado por mais um.
Conforme o SINDPROS, a continuidade na prestação dos serviços públicos de saúde fica ainda mais ameaçada com a rotatividade do profissional, uma vez que um trabalhador qualificado e treinado para a função, logo é substituído por outro novato.
Carlos explicou aos deputados, durante a audiência, que o Sindicato compreende a necessidade que o trabalhador tem de assumir a vaga com vínculo precário, na falta de concurso.
“É essa prática da gestão (de não realizar concurso) que condenamos, não o trabalhador contratado que, se tivesse o concurso, faria”, frisou. Carlos também detalhou as perdas trabalhistas a que ficam sujeitos os trabalhadores de contratos e pediu que a discussão do novo PL 2.150/2020 inclua também a exigência de realização de concurso público por parte do Ministério Público.
Outro ponto que o SINDPROS exige que seja alterado no PL é a responsabilização do trabalhador contratado, caso o Ministério Público venha a descobrir qualquer irregularidade no vínculo dele com o Estado.
“Atualmente, se a irregularidade sobre o contrato é levantada pelo MP, quem responde por ela é o órgão público, agora querem passar essa responsabilidade para o trabalhador, de acordo com o PL 2.150/2020”, disse Carlos, completando que o trabalhador pode ser obrigado até mesmo a devolver salário recebido no período do contrato. Existem outros pontos negativos no projeto. Em breve, vamos detalhar esses pontos através de uma planilha.
A discussão do PL dos Contratos vai continuar na Assembleia. O próximo debate será na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. ASTHEMG e o SINDPROS já encaminharam pedido ao deputado Hely Tarquínio, presidente da comissão, para que outra audiência pública, como a de ontem, seja realizada para aprofundar o debate sobre os contratos administrativos, inclusive com a presença do governo e o Ministério Público.
Reunião com a Fhemig e Assembleia Geral Trabalhadores
No próximo dia 19/11 (quinta), ASTHEMG e SINDPROS se reúnem com a gestão da Fhemig para saber como ficará a situação dos trabalhadores contratados. Depois desta reunião, será chamada Assembleia Geral dos Trabalhadores (AGT) para informar os trabalhadores dos resultados da reunião com a Fhemig.