Movimento organizado pelo sindicato SINDPROS e trabalhadores foi capaz de fazer o Governo modificar artigos até segunda-feira.
Ontem, 09/12, os trabalhadores de contratos da Fhemig realizaram uma paralisação e montaram tenda na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pressionar os deputados estaduais a aceitarem as emendas propostas pelo SINDPROS para o Projeto de Lei 2150/2020. Esse ato que duraria 48 horas foi uma decisão dos servidores da Fhemig como protesto.
O PL 2150/2020 trata da nova lei dos contratos temporários no estado que irá substituir a lei atual que foi considerada inconstitucional. Os trabalhadores, que correm risco de serem todos dispensados agora em 31/12, vem travando uma luta para que essa nova lei não seja uma versão pior da atual.
Em um ato que iniciou às 7 da manhã cerca de 200 trabalhadores da Fhemig tomaram conta da entrada da ALMG, onde exigiam as modificações na PL 2150/2020, que iria ser votada na Comissão Orçamentária na parte da tarde.
Os trabalhadores realizam um ato forte com palavras de ordem, realização da discussão e apresentando os problemas específicos do Projeto de Lei, com o uso de caixas de som e microfone o manifesto ecoou pela ALMG. A pressão foi tão grande que alguns Deputados Estaduais aceitaram receber os trabalhadores em seus gabinetes e ouvir as propostas do SINDPROS para lei.
Durante parte da manhã o Projeto de Lei foi retirado de votação na Comissão Orçamentária que aconteceria durante o dia. Grupos de trabalhadores estiveram em alguns gabinetes e levaram as propostas de emendas para os deputados.
Na parte da tarde os representantes do Governo (SEGOV) foram para ALMG discutir as propostas de emendas. A Deputada Beatriz Cerqueira, que participaria da reunião, chamou o sindicato e uma comissão dos trabalhadores para participar da reunião com o representante do Governo.
Na reunião, discutimos a importância de colocar expressamente no texto a realização de concurso público na área da saúde, bem como apontamos os erros da nova lei. Conquistamos grandes mudanças e avanços na negociação.
VEJA O RESULTADO E AVANÇOS NAS EMENDAS PARA O PL 2150/2020:
1- Acréscimo no texto do projeto de que o Estado dará prioridade a realização de concursos públicos para suprir a insuficiência de pessoal. O texto anterior não fazia sequer menção a concurso público.
2- Garantia em lei do direito ao IPSEMG saúde para os contratados. O texto anterior não fazia menção e atualmente isso está apenas em decreto, podendo ser retirado a qualquer momento.
3- Retirada da cláusula que punia o trabalhador contratado inclusive com a devolução do salário. O texto anterior colocava responsabilidade solidária dividindo com a parte mais frágil na relação de trabalho (o trabalhador) os erros cometidos pelo Estado, incluindo devolução de salários.
4- Garantia de que a remuneração do contratado seja igual a do efetivo, excetuando vantagens pessoais. O texto anterior possibilitava que o estado praticasse salário menor para os contratados temporariamente.
5- No caso de rescisão de contrato, o contratado deverá ser avisado com 30 dias. No texto anterior não tinha prazo, poderia ser demitido imediatamente.
6- Retirada da regra que possibilitava a extinção de carreiras. No texto anterior, ficava autorizada a extinção de carreiras.
7- Quanto ao artigo 18, situação dos contratos atuais:
A proposta do sindicato não foi aceita pelo Governo, propusemos que os contratos permanecessem até a realização do concurso público. No entanto o Governo propôs que:
Os contratos atuais permaneçam até a vigência de cada um ou pelo prazo máximo de 12 meses a contar da aprovação da nova lei. Sendo que o TEMPO DE MENOR DURAÇÃO será o aplicado. Exemplo, se o contrato do servidor termina em junho de 2020 ele não ficará mais 12 meses e sim até a vigência do seu contrato.
O sindicato ainda está discutindo com o Governo e Deputados para melhorar essa proposta. Com objetivo de avançar antes da votação final.
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