No dia 20 de maio, ASTHEMG e SINDPROS se reuniram com o diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas da Fhemig (Digepe), Leonan Felipe dos Santos. Discutimos a reivindicação da alteração do decreto NE 113/2020 e da Orientação de Serviço Seplag/Sugesp nº 02/2020 que tratam do afastamento 39 – que é quando a pessoa de grupo de risco é afastada do serviço durante a pandemia.
A ASTHEMG e SINDPROS questionam a obrigatoriedade prevista de que o funcionário, ao retornar, reponha todo o período do afastamento o que é injusto, uma vez que o trabalhador se afastou por necessidade e não por vontade própria. Em segundo lugar: não haverá tempo hábil para o trabalhador fazer a reposição no espaço de um ano conforme prevê a lei. Na prática, o funcionário teria que trabalhar 24 horas, sete dias por semana, para conseguir repor o tempo afastado no período de um ano.
Outro agravante é que, mesmo os trabalhadores que já têm os requisitos para aposentaria: tempo e contribuição, só poderão ter esse direito de aposentar após o pagamento do período de afastamento.
A ASTHEMG e SINDPROS já haviam requerido ao governo essas alterações na norma. A Digepe ficou de fazer um levantamento e apresentar para a Seplag, quando então voltaríamos a discutir essa mudança.
Aviso aos trabalhadores por afastamento 39
Orientamos às pessoas que estão nessa situação de afastamento 39 que, caso retornem ao trabalho, não façam a reposição enquanto não for definida a mudança na lei.
Outro assunto discutido foi a valorização dos trabalhadores da rede Fhemig. Após termos exposto para a Digepe as condições em que trabalhamos e os prejuízos e a desvalorização que o governo tem imposto aos trabalhadores, ao não dar reajuste salarial, ao cortar benefícios, ao nos punir com o corte da ajuda de custo durante o afastamento por licença médica e férias, quando não paga a insalubridade grau máximo para todos – tudo isso demonstra uma desvalorização do governo com os trabalhadores – reivindicamos então que o governo e a Fhemig mudem essa prática promovendo ações com o objetivo de valorizar os trabalhadores.
Gratificação Covid estendida a toda a assistência e Ajuda de Custo
Apresentamos para a Fhemig algumas ações que podem ser feitas. Entre elas, reivindicamos o pagamento da insalubridade, no grau máximo para todos os servidores da assistência, sem necessidade de laudo individual.
Solicitamos também o pagamento da gratificação Covid, que está sendo feita somente à categoria médica, para que seja estendida a todos os profissionais.
Reivindicamos, principalmente, a incorporação da ajuda de custo como forma de garantir que não tenhamos cortes quando as pessoas mais necessitam que é durante as licenças médicas. A Fhemig, através da Digepe, ficou de fazer um estudo de todas essas propostas e levar à Seplag para discussão entre eles e nos dar um retorno.