SINDPROS e ASTHEMG acionaram a Fhemig e a Seplag, analisou a Portaria 1906/2021, de 28 de julho, que determina o retorno imediato dos trabalhadores afastados pelo risco de contaminação com a Covid-19. A portaria contém irregularidades que trazem prejuízos e insegurança aos servidores. O Jurídico do SINDPROS e da ASTHEMG fez a avaliação do documento e encaminhou um ofício para Fhemig e Seplag onde indicou os pontos de risco para os trabalhadores. Nesse documento também foi solicitado que suspensão do retorno ao trabalho marcado para domingo (1º/08), até que esses fossem esclarecidos os problemas da Portaria, porém sem resposta até o momento.
Entenda as principais irregularidades:
Conforme a portaria, devem voltar ao trabalho na Fhemig todos os trabalhadores afastados, exceto aqueles que ainda cumprem atestado médico. Esse retorno começa no dia 01/08 ou conforme escala de trabalho.
Entre os problemas apontados por SINDPROS e ASTHEMG, a portaria deixa de determinar se os servidores que optarem por análise documental junto à GSST, por impedimento de saúde, podem aguardar esta análise sem comparecer ao trabalho e qual o prazo de resposta da GSST. Deixa de especificar ainda qual será a penalidade para o servidor que tiver a sua solicitação negada.
Outro problema grave desse retorno imediato está no risco para os servidores da assistência que possuem mais de 60 anos e/ou comorbidades. A Portaria não garante nenhuma forma de segurança ou mesmo se esses trabalhadores deverão voltar para setores COVID ou áreas dentro do hospital que ofereçam risco.
A portaria se limita a fixar regras de segurança somente para os setores administrativos da Fhemig.
O risco ainda se estende aos trabalhadores que estão tomando a 2º dose da vacina por esses dias e ainda não completaram o período indicado para serem considerados imunizados. A Fhemig não considerou na portaria a completa imunização e coloca em risco também esses trabalhadores.
O que o trabalhador deve fazer por hora:
Enquanto a resposta da Fhemig e Seplag ao nosso ofício não sai, a orientação do SINDPROS e da ASTHEMG é para que o trabalhador retorne ao trabalho nesse momento, para não correr o risco de penalidades.
Infelizmente sabemos que para alguns trabalhadores do grupo de risco a exposição nesse momento pode ser fatal. Portanto, ao retornar os servidores que se enquadre nos casos deve registrar junto as chefias, seja verbalmente com testemunhas ou protocolando a sua posição contra esse retorno.
Os trabalhadores que estão tendo esse retorno imposto devem denunciar, para a ASTHEMG e o SINDPROS, situações inseguras de trabalho que os coloquem expostos ao contágio, bem como falta de equipamentos de segurança. Iremos analisar os casos ou mesmo ajuizar ações se for necessário.
Mais detalhes entre em contato com SINDPROS ou ASTHEMG (31)3241-5266.