Ontem, 30/03, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 3.568/22 que autoriza o reajuste no salário do funcionalismo público. Este projeto foi enviado pelo governador Zema autorizando o aumento de 10.06 % para todos os servidores do executivo, a partir de maio de 2022.
Já os Deputados Estaduais, que analisaram o projeto fizeram modificações na proposta original aumentando o valor para algumas categorias. Veja as principais:
Para nós da saúde:
• 10,06% de reajuste geral aprovado com mais 14%, sugerido e aprovado pelos deputados. Ou seja, teremos um total de 24.06%.
Para a segurança:
• 10.06% de reajuste geral mais 14% aprovado pelos deputados, totalizando 24.06%. de reajuste.
• Além disto, foi aprovado mais 40% de auxílio social, que será calculado com base na no valor da remuneração básica do soldado de 1ª classe. Será pago tanto para inativos e pensionistas dos quadros militares, pago para efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.
• Também será pago o auxílio fardamento para os militares da ativa.
Para a educação:
• 10.06% de reajuste geral mais 33,24% do piso nacional da educação, totalizando 43,84%. de reajuste.
Outras Categorias
• 10.06% de reajuste geral.
Todos estes pagamentos serão retroativos a janeiro de 2022.
MAS, ATENÇÃO!
Os Deputados Estaduais aprovaram, mas agora o projeto volta para o governador Zema decidir se veta ou aprova o projeto com essas modificações.
Zema tem até terça-feira, 05/04, para decidir. Caso ele VETE, o projeto volta para os Deputados decidirem se derrubam o veto ou não. Caso eles decidam derrubar o veto Zema será obrigado a acatar a decisão e se torna lei.