Aconteceu hoje, 13/07, mais um reunião entre o SINDPROS/ASTHEMG e a Seplag/Fhemig para discutir as propostas de alteração Resolução da Seplag/Fhemig nº10.730/23. Essa é a 2º reunião de negociação da greve para tratar essas propostas. Fizeram parte da reunião os diretores do SINDPROS, Carlos Martins e Flávia Melo as representantes dos trabalhadores da Fhemig Priscila Campolina e Rosseli e por parte do governo a representante da Seplag, Helga Beatris e a diretora da DIGEPE, Marina Mohi e os representantes do Sind-Saúde.
A reunião iniciou com a Seplag/Fhemig respondendo que as propostas apresentadas pelo SINDPROS na reunião anterior, (06/07), ainda estão em análise, mas afirmou que dentre as propostas alguns pontos foram positivos. Hoje também foi apresentado a proposta do SINDPROS e ASTHEMG referente ao pagamento do 11º plantão pelos plantonistas de 30 horas.
PROPOSTA DA ASTHEMG E SINDPROS PARA 11º PLANTÃO NA FHEMIG
Proposta do SINDPROS/ASTHEMG:
Como amplamente discutido com a categoria a proposta do SINDPROS/ASTHEMG é pela revogação dessa exigência da resolução. Considerando as legislações existentes, plano de cargos e salários, editais de concursos realizados, e escalas de serviços, o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais para os plantonistas onde é previsto 12 horas de trabalho ininterrupto seguido de 60 horas de descanso ininterrupto. Conforme também o Decreto nº 48348/01-01-22, no CAPÍTULO II, inciso II do Art. 8º e o inciso I do parágrafo 2º do Art. 10º é garantido o cumprimento da jornada de trabalho e o direito ao descanso. Além do Tribunal Superior do Trabalho, súmula 85, exigir que a compensação de horário de trabalho, só poderá ser feita mediante acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva.
O sistema de plantão é contínuo intercalando entre um mês e outro. Intercalando dias trabalhados e folga entre um mês e outro, da mesma forma entre um ano e outro. Ou seja, não é necessário o aumento de plantões ao mês, conforme a Resolução Seplag/Fhemig nº 10.730/23.
Resposta da Fhemig:
A Fhemig irá estudar essa proposta e solicitou ao SINDPROS e ASTHEMG que encaminhe mais argumentos e informações que fundamentem que os trabalhadores da Fhemig não devem o 11º plantão. Ficou também acordado que na próxima reunião de negociação, entre o SINDPROS/ASTHEMG e a Seplag/Fhemig, a Controladoria Geral do Estado estará presente, segundo a Fhemig, a Controladoria é o órgão que exige a obrigatoriedade do11º plantão.